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Gislaine Gomes
Marechal Cândido Rondon (PR)
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Dutra e Souza Advocacia
Notícia ·
há 3 anos
Vitória das mães solo: Tribunal de Justiça do Paraná reconhece o trabalho doméstico no cômputo do valor da pensão alimentícia.
Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça do Paraná valorou o trabalho doméstico na definição do valor da pensão alimentícia. A decisão, proferida pela 12ª Câmara Cível, foi baseada no...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
STJ define obrigações do Serasa com os consumidores
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso da Serasa S/A para livrar a empresa de algumas condenações impostas pela Justiça de Mato Grosso do Sul no...
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-59.2011.5.04.0291 RS XXXXX-59.2011.5.04.0291
HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Caso em que o sistema de banco de horas invocado pela reclamada não pode ser reconhecido como válido, por não consignar a quantidade de horas de trabalho efetivamente ...
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